O Brasil é um país que ainda tem muito a avançar no tema saneamento básico visto que os índices de acesso a água tratada, de coleta e tratamento de esgotos e de resíduos sólidos ainda estão aquém do mínimo que se almeja para que milhões de brasileiros vivam em condições dignas.
A isto se somam os danos ambientais decorrentes de descarte irregular de esgotos sem tratamento e de resíduos sólidos no meio ambiente.
Com o propósito de atingir níveis apropriados de serviços qualificados de saneamento básico verificamos ocorrer ultimamente uma profícua edição de leis, merecendo destaque a Lei nº 11.445/2007 (Marco Regulatório do Saneamento Básico) e a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
A produção de leis acerca do saneamento básico atrai a atuação dos intérpretes e aplicadores do direito, de modo a esclarecer e dar efetividade às normas pertinentes.
Neste blog abordaremos temas diversos pertinentes a questões jurídicas atinentes ao tema saneamento básico.
